📜 Termos de Uso

Ao aceder e utilizar o RankApostas (rankapostas.pt), concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concorda, não deve utilizar a plataforma.

1. Descrição do serviço

O RankApostas é uma plataforma de publicidade e visibilidade que permite a profissionais do setor de apostas online submeter listings (produtos, serviços ou websites) num ranking público, mediante pagamento.

2. natureza da plataforma

O RankApostas NÃO é um operador de apostas, casino, casa de apostas, nem qualquer forma de plataforma de jogo. Não aceita, processa ou facilita apostas de qualquer natureza. É exclusivamente uma ferramenta de marketing e publicidade.

3. Elegibilidade

Qualquer pessoa ou empresa pode submeter um listing, desde que:

• O conteúdo seja legal em Portugal
• O listing não viole direitos de terceiros
• Operadores de apostas possuam licença válida da SRIJ
• O utilizador tenha capacidade legal para celebrar contratos

4. Pagamentos

Todos os pagamentos são processados via Stripe. Os valores pagos são não reembolsáveis. O listing fica ativo após confirmação do pagamento. O RankApostas reserva-se o direito de remover listings que violem os presentes termos, sem reembolso.

5. Conteúdo

O utilizador é o único responsável pelo conteúdo do seu listing. ORankApostas não se responsabiliza pela veracidade, legalidade ou qualidade dos produtos/serviços anunciados.

6. Limitação de responsabilidade

O RankApostas é fornecido "como está". Não garantimos resultados específicos, tráfego ou conversões. A responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelo utilizador.

7. Alterações

O RankApostas reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação.

8. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será submetida aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.